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SAIBA MAISA 6ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a legalidade da consolidação de propriedade e do leilão de um imóvel rural oferecido como garantia e ...
Os contratos de seguro, diante da especificidade de seu objeto e de sua própria natureza — assunção de riscos incertos, porém predeterminados — exigem interpretação cuida ...
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve condenação de mulher que acusou falsamente uma escola de maltratar crianças em publicação no Instagram. ...
Um motorista deve ressarcir a seguradora responsável por um veículo envolvido em acidente de trânsito em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão é da 13ª ...
Cinco anos se passaram desde que escrevemos o primeiro de uma série de, agora, sete artigos sobre o julgamento da célebre Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 49 no ...
A 4ª câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou sentença da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Re ...